Description

Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.

Program

– Enquadramento e Tutela do Direito a Férias

– Duração, Marcação e Alteração das Férias

– Princípios e Fases do Direito a Férias

– A Retribuição Durante as Férias

– Regimes Especiais

– Efeitos da Cessação do Contrato no Direito a Férias

– O Regime Legal dos Feriados

– Enquadramento Jurídico das Faltas e Tipos de Faltas

– As Faltas Justificadas

– Efeitos das Faltas

Prerequisites

Não aplicável