Calendário do IRS 2026: prazos importantes para não perder deduções nem pagar coimas

O IRS 2026 envolve muito mais do que a entrega da declaração entre abril e junho. Ao longo dos primeiros meses do ano existem várias obrigações fiscais que influenciam diretamente o valor do imposto a pagar ou o reembolso a receber.

Desde a validação de faturas à comunicação de rendas ou à atualização do agregado familiar, cada passo conta. Ignorar prazos pode resultar em deduções perdidas, correções posteriores ou coimas.

Em 2026, o calendário do IRS foi ajustado para concentrar grande parte das comunicações numa única data — 2 de março — tornando-o mais simples, mas não menos exigente.

O IRS 2026 começa muito antes da entrega da declaração

Um erro comum entre os contribuintes é encarar o IRS como um momento isolado. Na realidade, o processo decorre ao longo de vários meses e começa bem antes do preenchimento do Modelo 3.

Grande parte dos dados usados pela Autoridade Tributária resulta de informações comunicadas pelos próprios contribuintes. Quando essas comunicações são omitidas ou feitas fora de prazo, os efeitos surgem mais tarde, muitas vezes já sem possibilidade de correção simples.

Por isso, acompanhar o calendário fiscal é essencial para garantir um apuramento correto do imposto.

Arrendamento: comunicações obrigatórias até 16 de fevereiro

Quem teve contratos de arrendamento ativos em 2025 deve comunicar às Finanças a sua duração ou cessação até 16 de fevereiro de 2026.

Esta obrigação aplica-se:

• aos senhorios;
• aos contribuintes que pretendem deduzir rendas no IRS.

Se esta informação não for comunicada atempadamente, as rendas podem não ser consideradas para efeitos fiscais.

O mesmo prazo aplica-se às situações de mudança de residência permanente para o interior do país quando existam rendas associadas.

2 de março: a data mais importante do IRS 2026

Em 2026, a maioria das comunicações fiscais termina a 2 de março. Este ajustamento resulta do facto de o final de fevereiro coincidir com um fim de semana, passando o prazo para o primeiro dia útil seguinte.

A concentração de várias obrigações nesta data torna o calendário mais simples, mas falhar este prazo pode ter consequências significativas, nomeadamente na perda de deduções fiscais.

Validação e classificação de faturas no e-Fatura

Até 2 de março de 2026, todos os contribuintes devem validar as faturas no Portal e-Fatura, garantindo que as despesas estão corretamente classificadas para efeitos de IRS.

No caso dos trabalhadores independentes, é obrigatório indicar se cada fatura corresponde a:

• despesa pessoal;
• despesa profissional;
• despesa mista.

Uma classificação incorreta pode alterar o rendimento tributável e o imposto final. As faturas que permaneçam pendentes após esta data podem deixar de ser consideradas nas deduções à coleta.

Atualização do agregado familiar

O IRS 2026 reflete a situação pessoal e familiar existente no final de 2025. Qualquer alteração deve ser comunicada até 2 de março de 2026.

Devem ser atualizados dados como:

• nascimento de filhos;
• casamento ou divórcio;
• falecimento de elementos do agregado;
• alteração de morada fiscal;
• guarda conjunta e partilha de despesas.

Se não houver atualização, a Autoridade Tributária assume automaticamente a informação do ano anterior, o que pode levar a erros no cálculo do imposto.

Comunicação de rendas pelos senhorios

Os senhorios que estão dispensados da emissão de recibos eletrónicos de renda devem comunicar os valores recebidos em 2025 através da declaração Modelo 44, até 2 de março de 2026.

Esta informação é fundamental para o apuramento correto do IRS, tanto do lado do senhorio como do inquilino, que depende destes dados para deduzir as rendas. O incumprimento pode originar correções posteriores e penalizações.

Despesas de educação e rendas no interior

Também até 2 de março devem ser comunicadas:

• despesas de educação de estudantes que frequentem estabelecimentos localizados no interior do país ou nas regiões autónomas;
• encargos com rendas associados à mudança de residência permanente para territórios do interior.

Estas comunicações são indispensáveis para beneficiar dos incentivos fiscais previstos na lei.

Declaração Modelo 10: prazo termina a 2 de março

A declaração Modelo 10 deve ser entregue até 2 de março de 2026. Destina-se a declarar rendimentos pagos a residentes em Portugal que não tenham sido incluídos na declaração mensal de remunerações.

Inclui rendimentos sujeitos, isentos ou não sujeitos a IRS, bem como as respetivas retenções na fonte. O atraso ou omissão desta declaração pode dar origem a coimas.

Consulta e reclamação das deduções à coleta

Entre 16 e 31 de março de 2026, os contribuintes podem consultar as deduções à coleta apuradas pela Autoridade Tributária, incluindo despesas de:

• saúde;
• educação;
• habitação;
• lares;
• despesas gerais familiares.

Caso existam valores incorretos ou omissões, é possível apresentar reclamação dentro deste prazo. Após esta fase, já não é possível alterar estas deduções antes da entrega da declaração.

Consignação do IRS ou do IVA até 31 de março

Até 31 de março, os contribuintes podem optar por consignar 1% do seu IRS ou IVA a uma entidade de natureza social, cultural, juvenil ou desportiva.

Esta opção não tem qualquer custo adicional e é feita diretamente no Portal das Finanças.

Entrega da declaração de IRS entre abril e junho

A entrega da declaração de IRS 2026, relativa aos rendimentos de 2025, decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2026.

A submissão é feita exclusivamente online. Alguns contribuintes podem beneficiar do IRS automático, enquanto outros terão de preencher o Modelo 3 e os respetivos anexos.

Embora entregar mais cedo possa acelerar o reembolso, é aconselhável evitar os primeiros dias do prazo. A partir de 15 de abril, os dados pré-preenchidos tendem a estar mais estabilizados.

Nota de liquidação e prazos finais

Após a entrega da declaração, a Autoridade Tributária tem até 31 de julho de 2026 para emitir a nota de liquidação, onde constam os valores a pagar ou a receber.

O pagamento do imposto ou o reembolso devem ocorrer até 31 de agosto de 2026, desde que a declaração tenha sido submetida dentro do prazo legal.

Cumprir o calendário faz toda a diferença no IRS 2026

O IRS 2026 é um processo faseado e dependente de várias etapas ao longo do ano. Falhar uma comunicação pode comprometer todo o resultado final.

Acompanhar o calendário fiscal, cumprir os prazos e validar a informação atempadamente é a melhor forma de evitar erros, coimas e perdas de benefícios fiscais.