Descrição

Conhecer e aplicar os princípios do Direito do Trabalho em áreas como o contrato de trabalho, os direitos e deveres das partes, organização dos tempos de trabalho, faltas, férias e licenças, proteção da parentalidade, a cessação do contrato e o poder disciplinar.

Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.

Programa

– Direitos e Deveres dos Trabalhadores

– O Contrato de Trabalho

– Formação Profissional

– Efeitos da Cessação do Contrato no Direito a Férias

– Enquadramento Jurídico das Faltas, Feriados e Tipos de Faltas

– Formas de cessação do Contrato de Trabalho

Pré-requisitos

Não aplicável