Descrição

O Curso de Legislação Laboral tem como objetivo geral dotar os formandos de conhecimentos prático-legais que lhes permitirão avaliar as diferentes opções legais e práticas, conhecer o atual regime legal e, em última instância, tomar as melhores decisões para os trabalhadores e empresas.

Programa

Módulo 1 – Contratos de Trabalho I

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E ESSENCIAIS PARA A ELABORAÇÃO DE UM CONTRATO DE TRABALHO

Como se define e que informações devem compor o contrato de trabalho.

Tipos de contratos de trabalho mais adequados à função do trabalhador/área de negócio (sazonal/não sazonal)

Os elementos essenciais de um contrato de trabalho

ESPECIFICIDADES DO CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO

Em que situações pode ser celebrado

COMO ANALISAR UM CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO

Qual o conteúdo essencial a constar num contrato de trabalho a termo

Quais as especificidades dos novos tipos de contratos

Atividade / trabalho sazonal

Qual é a duração do contrato de trabalho a termo

Módulo 2 – Contratos de Trabalho II

QUE CONTRATO ESTABELECER PARA TRABALHADORES A TEMPO PARCIAL

Noção de trabalho a tempo parcial

Como elaborar e que informações incluir no contrato de trabalho a termo parcial

Quais os direitos e obrigações do trabalhador em regime parcial

CONTRATO DE TRABALHO VS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Principais diferenças e vicissitudes

ANÁLISE DAS ESPECIFICIDADES DO TRABALHO SAZONAL

Módulo 3 – Férias e Faltas

PRINCÍPIOS E REGRAS SOBRE O REGIME GERAL DE FÉRIAS

O direito a férias – Como calcular os dias de férias de cada trabalhador

Especificidades nos contratos a termo no que respeita a férias

Consequências do fim do contrato no primeiro ano de vigência

Duração do período de férias

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NAS FALTAS

Diferentes tipos de faltas

Comunicação de ausência e apresentação de justificativos de faltas

Distinção entre faltas justificadas e injustificadas

O dever de comunicação e apresentação de comprovativo

Efeitos de faltas injustificadas

As implicações das faltas na retribuição

Cessação do contrato de trabalho por motivo de faltas

Abandono ao posto de trabalho

Módulo 4 – Cessação do contrato de Trabalho

DIFERENTES TIPOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Formas de cessação de um contrato de trabalho

Como se processa a cessação por iniciativa do trabalhador ou do empregador

A resolução do contrato no período de experimental

Condições em que pode ocorrer a cessação por iniciativa do empregador

Módulo 5 – Retribuição

Conceito de Retribuição

O que é e não é considerado retribuição segundo o Código do Trabalho

A Retribuição-base

Cálculos dos subsídios de férias e de Natal

Pré-requisitos

Empregadores e/ou representantes de empregadores.