Legislação Laboral

Data

30 Março 2022

Localização

Online | Portimão

Duração

8 horas

Formato

E-Learning | Presencial

Descrição

O Curso de Legislação Laboral tem como objetivo geral dotar os formandos de conhecimentos prático-legais que lhes permitirão avaliar as diferentes opções legais e práticas, conhecer o atual regime legal e, em última instância, tomar as melhores decisões para os trabalhadores e empresas.

Programa

Módulo 1 – Contratos de Trabalho I

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E ESSENCIAIS PARA A ELABORAÇÃO DE UM CONTRATO DE TRABALHO

Como se define e que informações devem compor o contrato de trabalho.

Tipos de contratos de trabalho mais adequados à função do trabalhador/área de negócio (sazonal/não sazonal)

Os elementos essenciais de um contrato de trabalho


ESPECIFICIDADES DO CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO

Em que situações pode ser celebrado


COMO ANALISAR UM CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO

Qual o conteúdo essencial a constar num contrato de trabalho a termo

Quais as especificidades dos novos tipos de contratos

Atividade / trabalho sazonal

Qual é a duração do contrato de trabalho a termo


Módulo 2 – Contratos de Trabalho II

QUE CONTRATO ESTABELECER PARA TRABALHADORES A TEMPO PARCIAL

Noção de trabalho a tempo parcial

Como elaborar e que informações incluir no contrato de trabalho a termo parcial

Quais os direitos e obrigações do trabalhador em regime parcial


CONTRATO DE TRABALHO VS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Principais diferenças e vicissitudes


ANÁLISE DAS ESPECIFICIDADES DO TRABALHO SAZONAL


Módulo 3 – Férias e Faltas

PRINCÍPIOS E REGRAS SOBRE O REGIME GERAL DE FÉRIAS

O direito a férias – Como calcular os dias de férias de cada trabalhador

Especificidades nos contratos a termo no que respeita a férias

Consequências do fim do contrato no primeiro ano de vigência

Duração do período de férias


CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NAS FALTAS

Diferentes tipos de faltas

Comunicação de ausência e apresentação de justificativos de faltas

Distinção entre faltas justificadas e injustificadas

O dever de comunicação e apresentação de comprovativo

Efeitos de faltas injustificadas

As implicações das faltas na retribuição

Cessação do contrato de trabalho por motivo de faltas

Abandono ao posto de trabalho


Módulo 4 – Cessação do contrato de Trabalho

DIFERENTES TIPOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Formas de cessação de um contrato de trabalho

Como se processa a cessação por iniciativa do trabalhador ou do empregador

A resolução do contrato no período de experimental

Condições em que pode ocorrer a cessação por iniciativa do empregador


Módulo 5 – Retribuição

Conceito de Retribuição

O que é e não é considerado retribuição segundo o Código do Trabalho

A Retribuição-base

Cálculos dos subsídios de férias e de Natal

Pré-requisitos

Empregadores e/ou representantes de empregadores.

95.00€

110.00€ -15€


O Curso de Legislação Laboral tem como objetivo geral dotar os formandos de conhecimentos prático-legais que lhes permitirão avaliar as diferentes opções legais e práticas, conhecer o atual regime legal e, em última instância, tomar as melhores decisões para os trabalhadores e empresas.


Destinatários

Diretores e Técnicos de Recursos Humanos, Contabilistas, Empresários, Diretores e Gerentes de Empresas, e todos os interessados na temática.


Aplicações

Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.