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O seu estado civil mudou? Veja se isso afeta o seu IRS

O estado civil dos contribuintes pode influenciar a entrega do IRS. Tudo depende da data em que a mudança ocorre.

Casamento

Quem se tenha casado em 2016 pode decidir se quer este ano entregar o IRS em separado ou em conjunto. Por defeito, o regime que a AT considera em primeiro lugar é sempre o da tributação em separado, pelo que nada impede os elementos do casal de continuarem a tratar do seu imposto desta forma, se assim o entenderem. Mas, como acentua a Deco no seu mais recente Guia Fiscal, também nada os impede de fazer a opção pela tributação em conjunto.

Divórcio

Numa situação de divórcio, o IRS tem mesmo de ser entregue em separado, mesmo que este só tenha sido decidido no último mês de 2016. Porque, para o fisco, o que é relevante é o estado civil do contribuinte a 31 de dezembro do ano a que dizem respeito os rendimentos e em caso de divórcio, há que assinalar a situação no quadro 4 do campo 3 do Modelo 3 (a folha de rosto) do IRS

Separação sem divórcio

Numa separação de facto, deve entregar-se o IRS em separado indicando os filhos a cargo. Em caso de guarda conjunta, ambos os progenitores devem indicar os dependentes, procedendo o fisco a uma divisão das deduções. Mas o fisco também permite que nestas situações haja entrega da declaração do IRS em conjunto, se ambos estiverem de acordo e esse regime lhes for mais razoável. Em rigor, as separações não têm de ser comunicadas no IRS, mas se os contribuintes assim o desejarem, podem assinalar esta sua situação no campo 5 do quadro 4 (Modelo 3), sendo que neste caso o fisco faz as contas com os limites das deduções dos não casados.

Viuvez

Caso tenha ocorrido o óbito de um dos cônjuges ao longo do ano passado e ambos tenham obtido rendimentos em 2016, o cônjuge sobrevivo entrega apenas uma declaração sendo a totalidade dos rendimentos obtidos englobada no seu nome.

Fonte: Dinheiro Vivo


Contabilidade e Assessoria Fiscal